Política de Privacidade

Última atualização: 25 de agosto de 2026

1. Quem é o controlador dos seus dados

Lucas Eduardo Gomes Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ 57.536.647/0001-50 · Inscrição OAB/SC 63.302
Rua Emílio Vescovi, 158, sala 401 · Santa Tereza · Videira/SC · CEP 89560-294
Contato para assuntos de privacidade: lucas@lucasgomes.adv.br

2. O que este site faz — e o que ele não faz

Este site é uma página informativa. Ele não possui banco de dados, área de login, cadastro de usuários ou processamento no servidor. Nenhuma informação digitada aqui é gravada em servidor próprio deste escritório.

O formulário de contato não envia dados para este site. Ele apenas monta um texto com o que você digitou e abre o aplicativo WhatsApp com essa mensagem já escrita. O envio só acontece se você tocar em "enviar" dentro do seu próprio WhatsApp. Até esse momento, a informação permanece exclusivamente no seu dispositivo.

3. Dados que você fornece voluntariamente

Se você optar por usar o formulário ou os botões de WhatsApp, os seguintes dados podem ser transmitidos por você através do WhatsApp:

• nome ou primeiro nome;
• número de telefone (inerente ao próprio uso do WhatsApp);
• tipo de autuação selecionado;
• relato do ocorrido, se você optar por preenchê-lo (campo opcional);
• informações ou imagens que você decida compartilhar durante a conversa.

A partir do momento em que a mensagem é enviada, a conversa passa a ser tratada como comunicação entre cliente e advogado, protegida pelo dever de sigilo profissional previsto no art. 34, inciso XIX, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

4. Serviços de terceiros utilizados neste site

4.1. WhatsApp (Meta Platforms)

O contato é realizado pelo WhatsApp. O conteúdo das conversas trafega pela infraestrutura da Meta Platforms, Inc. e está sujeito também à política de privacidade da própria Meta, sobre a qual este escritório não tem controle.

4.2. Google Ads e medição de conversões

Este site utiliza a tag do Google Ads (identificador AW-18395936979) para medir a eficácia de anúncios. Quando você clica em um botão que leva ao WhatsApp, um evento de conversão é registrado junto ao Google. Esse evento registra que um clique ocorreu — não transmite ao Google o conteúdo do que você digitou no formulário, nem seu nome, telefone ou relato.

Para essa medição, o Google pode gravar cookies no seu navegador e tratar dados como endereço IP, identificadores de dispositivo, navegador e páginas visitadas. Esse tratamento é regido pelas políticas do Google, disponíveis em policies.google.com/privacy.

Você pode desativar a personalização de anúncios do Google em adssettings.google.com, ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador — o site continua funcionando normalmente.

4.3. Google Fonts

As fontes tipográficas do site são carregadas dos servidores do Google (fonts.googleapis.com e fonts.gstatic.com). Esse carregamento transmite ao Google o seu endereço IP, como acontece em qualquer requisição de internet.

5. Armazenamento técnico no seu navegador

Além dos cookies do Google Ads descritos acima, este site grava um único item de armazenamento técnico de sessão (sessionStorage) para lembrar que você fechou o aviso flutuante de atendimento, evitando que ele reapareça na mesma visita. Esse item não contém dado pessoal algum e é apagado quando você fecha a aba.

6. Base legal para o tratamento

Os dados que você envia voluntariamente são tratados com fundamento nos seguintes permissivos da LGPD:

• Art. 7º, V — procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte, a seu pedido;
• Art. 7º, I — seu consentimento, manifestado ao decidir enviar a mensagem;
• Art. 7º, VI — exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial, quando houver contratação.

A medição de anúncios descrita no item 4.2 fundamenta-se no legítimo interesse do escritório em avaliar a eficácia de sua divulgação (art. 7º, IX).

7. Compartilhamento de dados

Este escritório não vende, aluga ou comercializa dados pessoais e não os cadastra em listas de marketing. O compartilhamento ocorre apenas:

• com os provedores tecnológicos descritos no item 4, na medida técnica necessária ao funcionamento do site e do contato;
• com órgãos públicos e tribunais, quando isso for indispensável à defesa contratada por você — hipótese em que o compartilhamento é o próprio objeto do serviço jurídico;
• por determinação legal ou ordem judicial.

8. Prazo de retenção

Mensagens de pessoas que não se tornam clientes são mantidas apenas pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação. Havendo contratação, os dados são conservados pelo prazo exigido pela legislação aplicável e pelas normas da OAB para guarda de prontuários processuais.

9. Seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) assegura a você o direito de solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• acesso aos dados que possuímos sobre você;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para lucas@lucasgomes.adv.br. A solicitação é respondida no prazo legal.

Observação: alguns dados podem não ser elimináveis de imediato quando houver obrigação legal de guarda ou necessidade de preservação para o exercício de direitos em processo em curso.

10. Segurança

O site é servido sob conexão criptografada (HTTPS). As conversas por WhatsApp contam com a criptografia de ponta a ponta oferecida pelo próprio aplicativo. Informações recebidas são tratadas sob sigilo profissional. Nenhum sistema é infalível, mas adotam-se as medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações confiadas ao escritório.

11. Público a que se destina

Este site destina-se a maiores de 18 anos, condutores habilitados ou interessados em orientação jurídica sobre Direito de Trânsito. Não há coleta intencional de dados de crianças ou adolescentes.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data da última atualização consta no topo desta página.

13. Contato

Dúvidas sobre esta política, sobre o tratamento de dados ou sobre o exercício dos seus direitos:
lucas@lucasgomes.adv.br · (49) 99119-2369